Processo minerário

800.031/2006

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1. 03/05/2022 Seção 1

   Página 65 do DOU de 03/05/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 34/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Despacho publicado (356)

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3. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°200/2020/SEFAM-CE /GER - CE-60 (sessenta) dias

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4. 09/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 102

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5. 10/10/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 78

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6. 07/03/2018 Seção 1

   Relação nº 26/2018/CE · Superintendência no Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°291/2018

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7. 05/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 124

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8. 03/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 28/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 24/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 31/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 06/12/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 87

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13. 06/10/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 98

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14. 23/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO

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