Processo minerário

800.112/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 57/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:MS MINERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- CNPJ 50.729.993/0001-05- Registro de Licença N° 11/2022- ANM/CE- Vencimento da Licença: 10/11/2025.

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2. 10/04/2023 Seção 1

   Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°10722/2023/SEOUT-CE/ANM

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 11/2022-ANM/CE - Vencimento em 27/10/2022.

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4. 02/12/2021 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°44096/2021/SEFAM-CE/ANM.

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5. 10/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 163

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