Processo minerário

800.232/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 61/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CNPJ 38.291.813/0001-50- Registro de Licença N° 608/2024- ANM/CE- Vencimento da Licença: 03/06/2029

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2. 01/07/2024 Seção 1

   Relação nº 51/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 608/2024 - Vencimento 08/06/2027

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3. 10/11/2022 Seção 1

   Relação nº 102/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°52335/2022/SEOUT-CE/ANM.

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