Processo minerário
800.320/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2020 e 23/12/2025. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 124/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)
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- Seção 1
Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)
OF. N°27055/2022/SEFAM-CE/ANM.
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- Seção 1
Relação nº 83/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°39052/2021/SEFAM-CE/ANM.
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 51
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