Processo minerário
800.361/2024
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/04/2025 e 31/03/2026. Estado: Ceará. Órgãos: Gerência da ANM no Estado do Ceará e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 25/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°15795/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 84
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 42/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 14178/2025/SEOUT-CE/ANM.
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