Processo minerário

806.162/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 331/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Nega provimento ao recurso interposto

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2. 10/10/2023 Seção 1

   Relação nº 37/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

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3. 16/03/2023 Seção 1

   Relação nº 11/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°7170/2023

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