Processo minerário
811.033/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.468, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 04/12/2017
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Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.214662/2019- — página do DOU de 05/02/2020
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Página do DOU de 20/07/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 28/04/2023 — Seção 1
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ALVARÁ N°4312/2017 — página do DOU de 25/09/2023
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Página do DOU de 08/07/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 07/10/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 15/06/2026 — Seção 1
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