Processo minerário

815.019/2006

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1. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°20089/2022/DIFAM-SC/ANM

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2. 28/10/2016 Seção 1

   Página 43 do DOU de 28/10/2016 — Seção 1

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3. 15/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 30/10/2015 Seção 1

   Página 58 do DOU de 30/10/2015 — Seção 1

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5. 15/09/2015 Seção 1

   Relação nº 185/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°807/2014

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6. 02/07/2015 Seção 1

   Página 54 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

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7. 20/03/2015 Seção 1

   Página 81 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

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8. 04/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 19/09/2014 Seção 1

   Relação nº 142/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)

     AI N°807/2014

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10. 28/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 09/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 23/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 73

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13. 05/08/2011 Seção 1

    Página 167 do DOU de 05/08/2011 — Seção 1

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14. 05/08/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 167

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15. 12/07/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 81

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16. 14/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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