Processo minerário

815.019/2006

14 publicações no Diário Oficial da União entre 14/05/2010 e 03/05/2022.

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14/05/2010 Seção 1

Página do DOU de 14/05/2010 — Seção 1
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12/07/2010 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 12/07/2010
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05/08/2011 Seção 1

Página do DOU de 05/08/2011 — Seção 1
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23/04/2012 Seção 1

Página do DOU de 23/04/2012 — Seção 1
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09/05/2013 Seção 1

Alvará n°2383/2011 — página do DOU de 09/05/2013
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19/09/2014 Seção 1

Página do DOU de 19/09/2014 — Seção 1
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04/12/2014 Seção 1

Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 04/12/2014
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20/03/2015 Seção 1

Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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02/07/2015 Seção 1

Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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15/09/2015 Seção 1

Página do DOU de 15/09/2015 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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30/10/2015 Seção 1

Página do DOU de 30/10/2015 — Seção 1
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15/06/2016 Seção 1

Página do DOU de 15/06/2016 — Seção 1
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28/10/2016 Seção 1

Página do DOU de 28/10/2016 — Seção 1
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03/05/2022 Seção 1

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