Processo minerário

815.039/2012

18 publicações no Diário Oficial da União entre 05/07/2013 e 06/06/2024.

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05/07/2013 Seção 1

Página do DOU de 05/07/2013 — Seção 1
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05/09/2013 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013
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02/02/2015 Seção 1

Página do DOU de 02/02/2015 — Seção 1
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17/05/2016 Seção 1

Página do DOU de 17/05/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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27/05/2016 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 27/05/2016
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28/10/2016 Seção 1

Página do DOU de 28/10/2016 — Seção 1
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22/05/2019 Seção 1

Página do DOU de 22/05/2019 — Seção 1
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18/07/2019 Seção 1

Página do DOU de 18/07/2019 — Seção 1
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11/12/2019 Seção 1

Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/12/2019
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18/06/2020 Seção 1

Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1
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26/06/2020 Seção 1

Página do DOU de 26/06/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Extração
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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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17/10/2022 Seção 1

Página do DOU de 17/10/2022 — Seção 1
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21/12/2022 Seção 1

Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
- Portaria de Lavra
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23/01/2023 Seção 1

Página do DOU de 23/01/2023 — Seção 1
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17/03/2023 Seção 1

DESPACHO Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 17/03/2023
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06/06/2024 Seção 1

PORTARIA Nº 2.778/SNTEP/MME, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 06/06/2024
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