Processo minerário

815.142/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/05/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 99

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2. 26/03/2025 Seção 1

   Relação nº 63/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°10861/2025/DIOUT-SC/ANM

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3. 26/09/2024 Seção 1

   Relação nº 212/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°39389/2024/DIOUT-SC/ANM

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4. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 116/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°19775/2024/DIOUT-SC/ANM

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5. 22/12/2023 Seção 1

   Relação nº 172/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°42247/2023/DIOUT-SC/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°42248/2023/DIOUT-SC/ANM

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