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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.153/2023

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/10/2023 e 26/09/2024. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 214/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2757)

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  2. Seção 1

    Relação nº 97/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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  3. Seção 1

    Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

      OF. N°7022/2024/DIFIS-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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