Processo minerário
815.647/2021
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/02/2022 — Seção 1
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Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 12/05/2022
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DESPACHO Nº 1.598, DE 14 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 15/06/2022
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Página do DOU de 28/07/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/10/2022
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Alvará n°291/2019 - — página do DOU de 24/10/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 17/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/08/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
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