Processo minerário

815.178/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 24/10/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°101/2019 - Cessionario:815.526/2018-Edson Antonio Nery de Castro- CPF ou CNPJ 262.508.020-53

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