Processo minerário
815.276/2024
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/05/2025 e 02/09/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 144/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 36084/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 87/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 15928/2025/DIOUT-SC/ANM
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