Processo minerário

815.404/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2025 Seção 1

   Relação nº 155/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2325)

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   • Guia de Utilização
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2. 04/06/2025 Seção 1

   Relação nº 129/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:GOLDEN PAVERS MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 37.245.878/0001-05- Alvará n°1844/2025

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3. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 87/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°16153/2025/DIOUT-SC/ANM

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4. 12/03/2025 Seção 1

   Relação nº 55/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322)

     1844/2025

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