Processo minerário
815.379/2021
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/09/2024 e 30/05/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 90/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2852)
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- Seção 1
Relação nº 207/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)
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