Processo minerário

815.402/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 67/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°15691/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 09/12/2025 Seção 1

   Relação nº 278/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2965)

     OF. N°Ofício nº 49560/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 49573/2025/COROUT-SC/ANM

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3. 17/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85

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