Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho Relação nº 67/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 95
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2965 Despacho Relação nº 67/2026
20 processos · 12 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias
Código ANM 237
- 815.253/2025
DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO
OF. N° 14605/2026/COROUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 815.119/2014
REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA
OF. N°17642/2026/COROUT-SC/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 815.034/2026
CUSTODIO CRIPPA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 815.016/2001
VINHOS RANDON LTDA
OF. N°15303/2026/DIVFIS-SC/ANM
- 815.775/1994
CUBATAO DRAGAGENS LTDA
OF. N°14972/2026/DIVFIS-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Código ANM 2806
- 815.647/2010
TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
Ofício nº 17604/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo de 30 (trinta) dias
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 815.466/2014
CEGE ENGENHARIA LTDA
OF. N°17103/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.416/2006
EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA
OF. N°17485/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2965
- 815.402/2018
MUNICIPIO DE ORLEANS
OF. N°15691/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 815.293/1993
TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
OF. N°16195/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2076
- 815.383/2025
TERRAPLANAGEM JDA LTDA
OF. N°16857/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração
Código ANM 2096
- 815.260/2025
CERAMICA DEMARCHI LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 815.010/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17655/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.004/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17646/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.009/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17653/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.008/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17652/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.007/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17651/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.005/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17650/2026/COROUT-SC/ANM
- 815.002/2026
SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
OF. N°17644/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 815.556/2025
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
OF. N°15694/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente
Despacho
Relação nº 67/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
815.253/2025-DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO- OF. N° 14605/2026/COROUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.119/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA-OF. N°17642/2026/COROUT-SC/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
815.034/2026-CUSTODIO CRIPPA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.016/2001-VINHOS RANDON LTDA-OF. N°15303/2026/DIVFIS-SC/ANM
815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°14972/2026/DIVFIS-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
815.647/2010 - TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. - Ofício nº 17604/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo de 30 (trinta) dias
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.466/2014-CEGE ENGENHARIA LTDA-OF. N°17103/2026/COROUT-SC/ANM
815.416/2006-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-OF. N°17485/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
815.402/2018-MUNICIPIO DE ORLEANS-OF. N°15691/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°16195/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
815.383/2025-TERRAPLANAGEM JDA LTDA-OF. N°16857/2026/COROUT-SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.260/2025-CERAMICA DEMARCHI LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.010/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17655/2026/COROUT-SC/ANM
815.004/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17646/2026/COROUT-SC/ANM
815.009/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17653/2026/COROUT-SC/ANM
815.008/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17652/2026/COROUT-SC/ANM
815.007/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17651/2026/COROUT-SC/ANM
815.005/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17650/2026/COROUT-SC/ANM
815.002/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17644/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.556/2025-MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO-OF. N°15694/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 95