Processo minerário

815.285/1999

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1. 09/12/2025 Seção 1

   Relação nº 278/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°Ofício nº 45177/2025/DIVFIS-SC/ANM

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2. 03/09/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 205/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA- Decisão nº 493 / 2025 - FONTE ÁGUA AZUL. Processo ANM 27211.815285/1999-71. Concessionária: Estancia Hidromineral Santa Rita de Cassia Ltda. CNPJ: 03.489.027/0001-88. Portaria de lavra nº 502 - DOU de 10/10/2002. Local da fonte: BR 282 Km 53 - Caixa Postal 15 - Rio dos Bugres. CEP 88470-000. Rancho Queimado. Santa Catarina. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,52 - Temperatura da água na fonte: 16,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 42,4 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,46 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,02 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,96 - Silício: 8,288* - Sódio: 2,885 - Cálcio: 2,640 - Magnésio: 2,303 - Cloreto: 2,17 - Sulfato: 0,74 - Potássio: 0,719 - Nitrato: 0,68 - Fluoreto: 0,05. Boletim nº 232/LAMIN/2022 de 02/08/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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3. 07/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 125

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4. 22/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 52

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5. 17/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85

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6. 29/03/2019 Seção 1

   RELAÇÃO nº 33/2019

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7. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 95

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8. 20/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 36

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9. 12/05/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 181

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10. 12/04/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 37

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11. 06/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 23/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 16/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 18/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 14/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 13/02/2015 Seção 1

    Página 65 do DOU de 13/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 22/10/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 52

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18. 31/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 10/10/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 50

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20. 25/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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21. 01/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 23/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 23/11/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 28/09/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 61

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