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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.550/2022

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/06/2023 e 20/07/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 144/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 35923/2026/COROUT-SC/ANM

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 35923/2026/COROUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 248/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 42397/2025/COROUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 46/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°10037/2024/DIOUT-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 83/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°19858/2023/DIOUT-SC/ANM

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