Processo minerário
815.550/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/02/2026 e 19/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 170/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 41715/2026/DIVFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 39/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 7420/2026/COROUT-SC/ANM
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