Processo minerário

815.607/1997

18 publicações no Diário Oficial da União entre 25/06/2010 e 19/08/2026.

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25/06/2010 Seção 1

Página do DOU de 25/06/2010 — Seção 1
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26/12/2011 Seção 1

Página do DOU de 26/12/2011 — Seção 1
- Registro de Extração
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22/02/2012 Seção 1

Página do DOU de 22/02/2012 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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12/06/2012 Seção 1

Página do DOU de 12/06/2012 — Seção 1
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30/04/2013 Seção 1

Página do DOU de 30/04/2013 — Seção 1
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30/06/2014 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 30/06/2014
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26/07/2017 Seção 1

Página do DOU de 26/07/2017 — Seção 1
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01/08/2017 Seção 1

Página do DOU de 01/08/2017 — Seção 1
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16/08/2017 Seção 1

Página do DOU de 16/08/2017 — Seção 1
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01/11/2017 Seção 1

ATO Nº 83, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 — página do DOU de 01/11/2017
- Concessão de Lavra
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16/05/2018 Seção 1

Página do DOU de 16/05/2018 — Seção 1
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03/07/2020 Seção 1

Página do DOU de 03/07/2020 — Seção 1
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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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16/09/2021 Seção 1

Página do DOU de 16/09/2021 — Seção 1
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12/05/2022 Seção 1

Página do DOU de 12/05/2022 — Seção 1
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22/10/2024 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 543/2024, de 18 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 22/10/2024
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08/08/2025 Seção 1

Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 08/08/2025
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19/08/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
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