Processo minerário

815.674/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 88/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Britagem Primavera LTDA- CNPJ 52.508.742/0001-26- Registro de Licença N° 2065/2017- Vencimento da Licença: 24/11/2043

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2. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 27/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°5970/2024/DIOUT-SC/ANM

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3. 20/02/2017 Seção 1

   Relação nº 23/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°2065/2017 de 13/02/2017-Vencimento em 25/08/2045

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4. 23/11/2016 Seção 1

   Relação nº 236/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (1801)

     OF. N°5534/2016

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