Processo minerário

815.787/1996

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1. 29/09/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 71

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2. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 165/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°38728/2026/COROUT-SC/ANM

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3. 26/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58

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4. 31/08/2015 Seção 1

   Relação nº 172/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°3504/2015

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°3504/2015

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5. 16/07/2015 Seção 1

   Página 33 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1

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6. 15/07/2015 Seção 1

   Página 51 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

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7. 06/03/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 06/03/2015 — Seção 1

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8. 17/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 25/02/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 127

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10. 07/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 11/10/2013 Seção 1

    Página 86 do DOU de 11/10/2013 — Seção 1

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12. 05/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 23/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 13/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 13/02/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 06/02/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 05/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 17/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 09/05/2011 Seção 1

    Página 67 do DOU de 09/05/2011 — Seção 1

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20. 09/05/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 67

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