Processo minerário

815.806/2007

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/10/2013 e 17/01/2017. Estado: Santa Catarina. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

17/01/2017 Seção 1

Relação nº 258/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
  
  Not.827/2016 - R$ 860,48
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20/06/2016 Seção 1

Relação nº 108/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
  
  AI N°818/2013
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27/05/2016 Seção 1

Relação nº 89/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
  
  AI N°818/2013
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20/05/2016 Seção 1

Relação nº 81/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
  
  AI N°579/2013
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25/10/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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