Processo minerário

821.285/1995

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1. 04/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 104/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°44989/2026/DIVFIS-SP/ANM

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°44991/2026/DIVFIS-SP/ANM

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2. 03/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 105/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA- Decisão nº 698/2026 - FONTE DELFIM MOREIRA. Processo ANM 27202.821285/1995-95. Concessionária: Mineradora Delfim Moreira Ltda. CNPJ: 02.965.425/0001-60. Portaria de Lavra nº 595 - DOU de 28/11/2002. Local da fonte: Estrada Municipal Eliza Delfim Moreira - n° 632. Caeté. CEP 12213-151. São José dos Campos. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,98 - Temperatura da água na fonte: 21,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 210,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 139,12 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 126,83 - Cálcio: 24,800 - Silício: 12,700* - Sódio: 10,400 - Magnésio: 4,950 - Sulfato: 3,43 - Potássio: 3,110 - Nitrato: 0,80 - Cloreto: 0,46 - Estrôncio: 0,334 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,023*. Boletim nº 046R/LAMIN-SP/2026 de 03/07/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA- Decisão nº 699/2026 - FONTE DONA YVONE. Processo ANM 27202.821285/1995-95. Concessionária: Mineradora Delfim Moreira Ltda. CNPJ: 02.965.425/0001-60. Portaria de Lavra nº 595 - DOU de 28/11/2002. Local da fonte: Estrada Municipal Eliza Delfim Moreira - n° 632. Caeté. CEP 12213-151. São José dos Campos. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,10 - Temperatura da água na fonte: 23,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 350,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 210,71 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 189,22 - Sódio: 65,800 - Carbonato: 9,93 - Cálcio: 9,460 - Silício: 8,880* - Sulfato: 4,74 - Potássio: 2,800 - Magnésio: 2,260 - Cloreto: 1,24 - Fluoreto: 0,51 - Estrôncio: 0,165 - Nitrato: 0,12 - Ferro: 0,011*. Boletim nº 045R/LAMIN-SP/2026 de 03/07/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-BICARBONATADA E FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

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3. 24/04/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°14843/2025/DIFIS-SP/ANM

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4. 26/03/2025 Seção 1

   Relação nº 38/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°10735/2025/DIFIS-SP/ANM

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5. 29/12/2022 Seção 1

   Relação nº 98/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°59293/2022/DIFIS-SP/ANM

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6. 23/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59

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7. 07/10/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 48

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8. 19/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 190

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9. 28/07/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103

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10. 26/05/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 53

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11. 12/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 84

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12. 29/07/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 52

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13. 18/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 56

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14. 03/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 45

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15. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 87

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16. 07/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 37

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17. 18/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59

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18. 17/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43

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19. 25/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 16/2019

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20. 25/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 19/2019

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21. 13/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 76

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22. 12/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 216

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23. 17/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 72

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24. 14/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 69

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25. 26/10/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 119

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26. 15/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 07/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 30/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 09/04/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 111

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30. 15/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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