Processo minerário
820.099/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/11/2011 e 13/08/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 50
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Despacho Relação nº 51/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°26591/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 41/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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