Processo minerário

820.183/1998

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/03/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°5893/2023/DIFIS-SP/ANM

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2. 19/09/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 97/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 483/2017-DFISC/DNPM/SP

   • Nega provimento a defesa apresentada

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3. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 59 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 19/07/2017 Seção 1

   Relação nº 76/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI Nº 483/2017-DFISC/DNPM/SP

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