Processo minerário
820.197/1994
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 03/10/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 15/03/2012
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Página do DOU de 03/07/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 15/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 22/09/2016 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 12/05/2021
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EDITAL — página do DOU de 25/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/03/2022
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Página do DOU de 25/08/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/08/2026 — Seção 1
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