Processo minerário

820.287/2000

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4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 20/10/2017. Estado: São Paulo. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.

20/10/2017 Seção 1

Relação nº 128/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
- Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
  
  AI N°136/2016-DFISC/DNPM/SP
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11/09/2017 Seção 1

Relação nº 107/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
- Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
  
  AI N°136/2016-DFISC/DNPM/SP
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28/04/2016 Seção 1

Relação nº 29/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
- Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
  
  AI N°326/16-DFISC/DNPM/SP - 16.03.16
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13/03/2012 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
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