Processo minerário
820.709/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/01/2026 e 05/05/2026. Estado: São Paulo. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 110
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 4/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°2318/2026/COROUT-SP/ANM
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