Processo minerário
820.749/2002
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2013 e 07/06/2017. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 13/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 972/15-DFISC/DNPM/SP
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°969/15-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
Relação nº 167/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°969/15-SP -DFISC/DNPM/SP - 10.12.15
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 972/15-DFISC/DNPM/SP - 14.12.15
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- Seção 1
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 77
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