Processo minerário

820.864/1998

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 115/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Despacho publicado

     MERCEDES APARECIDA ZIVIANI CORBO-Suspensão dos efeitos administrativos do Despacho nº 142334/COROUT-SP/ANM/2026, conforme determinação judicial da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, nos autos do Processo Judicial n° 5008867-88.2026.4.03.6102

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2. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 100/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°5266/08

   • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

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