Processo minerário
821.337/1999
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/12/2011 e 14/05/2014. Estado: São Paulo. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 4/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 031/14-DFISC/DNPM/SP de 21.03.14
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- Seção 1
Relação nº 24/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias (460)
AI Nº 588/13 e 589/13-DFISC/DNPM/SP, publicado no DOU de 26.12.2013
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 88
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 66
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 53
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 288
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