Processo minerário

830.017/1985

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1. 26/01/2026 Seção 1

   Página 47 do DOU de 26/01/2026 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 26/01/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 747/2019

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3. 26/01/2026 Seção 1

   Relação nº 6/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

     Publicado DOU de 29/06/2020

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4. 22/02/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 60/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     933.980/2010-Concessão incluída:003.532/1959-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

     933.980/2010-Concessão incluída:830.017/1985-Portaria de Lavra N°CLAV CONCESSÃO DE LAVRA 25?/2008, DOU de 04/03/2008 . GM N°

   • Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra

   • Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

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5. 29/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 209/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 747/2019/GER - MG/DFMIM

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6. 05/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 82

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7. 02/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 186

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8. 12/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 73

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9. 11/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 27/11/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 22/08/2014 Seção 1

    Página 70 do DOU de 22/08/2014 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 22/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 70

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13. 11/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 03/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 01/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 71

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16. 05/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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