Processo minerário

830.126/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 588/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°56388/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 96/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

     OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

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3. 21/07/2025 Seção 1

   Relação nº 356/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°27080/2025/DIOUT-MG/ANM

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4. 04/04/2025 Seção 1

   Relação nº 170/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°10862/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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5. 04/11/2024 Seção 1

   Relação nº 558/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°44284/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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6. 05/08/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 24/05/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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8. 03/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65

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9. 04/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 159

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10. 29/06/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 49

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11. 11/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 100

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12. 13/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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