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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 96/2026

Seção
1
Data
Edição
51
Página
112

Seu processo

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 364 Despacho Relação nº 96/2026

    830.126/2016 WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

39 processos · 11 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 831.607/2019

    ANTONIO JOSE MANSUR

    OF. N°12746/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.092/2022

    ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA

    OF. N°12890/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 326

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 325

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 830.399/1989

    MINERACAO SAL NASCENTE LTDA

    OF. N°12487/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 831.762/1996

    JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

    OF. N°12899/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.288/2005

    AREAL LOBO LTDA

    OF. N°10075/2026/COROUT-MG/ANM e 13034/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

  • 830.427/2016

    MINERACAO SAPUCAI LTDA

    OF. N°12366/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

  • 832.613/2007

    ARAXÁ METALS S.A.

    OF. N°12721/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

  • 830.126/2016

    WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.043/2021

    MARCELO LACERDA DE MESQUITA

    OF. N°11699/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.933/2016

    MINERACAO MONTE REI LTDA

    OF. N°12907/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12909/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.961/2001

    PEDREIRA GM COMERCIO DE PEDRAS LTDA

    OF. N°12924/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 12926/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.564/2014

    EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS

    OF. N°12904/2026/COROUT-MG/ANM , OF.Nº 12905/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12906/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.586/2010

    MORRO DE PEDRA EXTRACAO MINERAL E MADEIRA LTDA EPP

    OF. N°12561/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.355/2023

    CERÂMICA CRUZEIRO LTDA

    Ofício nº: 12703/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.113/2023

    MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.

    Ofício nº: 12779/2026/COROUT-MG/ANM

Reconsidera o despacho de indeferimento

Código ANM 1162

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

Código ANM 830

Despacho

Relação nº 96/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.607/2019-ANTONIO JOSE MANSUR-OF. N°12746/2026/COROUT-MG/ANM

831.092/2022-ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACEMA LTDA-OF. N°12890/2026/COROUT-MG/ANM

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.841/2020-OPA ORGANIZACOES PACE LIMITADA-ALVARÁ N°2916/2021

831.553/2022-REGINALDO MALFATTI-ALVARÁ N°9555/2022

830.392/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-ALVARÁ N°6811/2019

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

832.437/2022-GUILHERME FILGUEIRAS BAHIA-ALVARÁ N°9201/2022

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.958/2021-JAZIDA LINDA FLOR LTDA

832.850/2023-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

832.526/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.

832.217/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDA.

830.304/2023-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

831.947/2022-NACIONAL DE GRAFITE LTDA

831.886/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA

831.889/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA

831.890/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA

831.350/2022-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

831.351/2022-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

831.338/2022-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

832.800/2021-ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

830.338/2020-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA

830.962/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA

830.965/2019-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA

830.435/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

832.963/2013-BELMONT MINERACAO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.399/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°12487/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.762/1996-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-OF. N°12899/2026/COROUT-MG/ANM

831.288/2005-AREAL LOBO LTDA-OF. N°10075/2026/COROUT-MG/ANM e 13034/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

830.427/2016-MINERACAO SAPUCAI LTDA-OF. N°12366/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

832.613/2007-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°12721/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

830.126/2016-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°12667/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.043/2021-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°11699/2026/COROUT-MG/ANM

831.933/2016-MINERACAO MONTE REI LTDA-OF. N°12907/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12909/2026/COROUT-MG/ANM

830.961/2001-PEDREIRA GM COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°12924/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 12926/2026/COROUT-MG/ANM

832.564/2014-EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS-OF. N°12904/2026/COROUT-MG/ANM , OF.Nº 12905/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 12906/2026/COROUT-MG/ANM

832.586/2010-MORRO DE PEDRA EXTRACAO MINERAL E MADEIRA LTDA EPP-OF. N°12561/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 830.355/2023

Titular: CERÂMICA CRUZEIRO LTDA

Ofício nº: 12703/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 833.113/2023

Titular: MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA.

Ofício nº: 12779/2026/COROUT-MG/ANM

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

832.850/2022-SERRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

831.240/2025-MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2026, p. 112

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