Processo minerário

831.843/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 276/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (2152)

     OF. N°19996/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)

     OF. N°19998/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 141/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação (924)

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3. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 97/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°9537/2021/DFMNM-MG/ANM

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