Processo minerário

832.770/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 426/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°36742/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 606/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença (796)

     DOU de 21/01/2023

   • Torna sem efeito Auto de Infração (1873)

     AI N°701/2022/DFMNM-MG/ANM, publicado no DOU 03/03/2022

   • Torna sem efeito multa aplicada (1822)

     Publicado DOU de 23/01/2023

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   • Registro de Licença
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3. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 604/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº47721/2024/DIFIL-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°701/2022/DFMNM

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4. 23/01/2023 Seção 1

   Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº1659/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°701/2022 (Processo referente 48054.930525/2022-96)

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5. 03/03/2022 Seção 1

   Relação nº 47/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°6512/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°701/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.930525/2022-96 )

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6. 26/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 216

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7. 27/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 153

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8. 05/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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