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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

846.187/2023

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2024 e 07/10/2025. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.

  1. Seção 1

    Relação nº 98/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

      Cessionário:BRITA NORDESTE LTDA- CNPJ 57.540.837/0001-40- Registro de Licença N° 501/2024- Vencimento da Licença: 10/07/2055

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  2. Seção 1

    Relação nº 75/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 501/2024 - Vencimento 07/06/2027

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  3. Seção 1

    Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°12382/2024/NUOUT-PB/ANM

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°12379/2024/NUOUT-PB/ANM

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