Processo minerário
846.222/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/05/2020 e 24/08/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba.
- Seção 1
Despacho Relação nº 72/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°42445/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa (1285)
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- Seção 1
Relação nº 60/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 16/2022 - Vencimento em Indeterminado
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 81
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