Processo minerário
846.272/2008
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/06/2011 — Seção 1
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Alvará n°14.778/2008 — página do DOU de 06/01/2012
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Alvará n°2.558/2010 — página do DOU de 27/08/2014
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Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, — página do DOU de 17/01/2024
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Página do DOU de 07/10/2024 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 08/11/2024
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Página do DOU de 03/02/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.685, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 06/06/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
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