Processo minerário

846.329/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/03/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)

     OF. N°51186/2024/NUOUT-PB/ANM

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2. 07/10/2024 Seção 1

   Relação nº 130/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)

     OF. N°22331/2024/NUOUT-PB/ANM e 22332/2024/NUOUT-PB/ANM

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