Processo minerário
850.253/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 28/02/2025. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 11/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (1223)
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- Seção 1
Relação nº 13/2025 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 29
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 16/2019
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