Processo minerário
851.068/2023
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/08/2024 e 11/08/2025. Estado: Pará. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Gerência da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 233/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (347)
OF. N°41342/2024/DIOUT-PA/ANM
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Indefere Requerimento de PLG (335)
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- Seção 1
Relação nº 41/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)
OF. N°Ofício nº 41342/2024/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 19/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (346)
OF. N°Ofício nº 41342/2024/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 357/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° Ofício nº 41342/2024/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 291/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° Ofício nº 27345/2024/DIOUT-PA/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° Ofício nº 27346/2024/DIOUT-PA/ANM
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