Processo minerário

851.399/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 173/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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2. 07/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 186/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina arquivamento definitivo do processo

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3. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 181/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 23127/2025/DIOUT-PA/ANM

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4. 05/02/2025 Seção 1

   Relação nº 38/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 3496/2025/DIOUT-PA/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 3497/2025/DIOUT-PA/ANM

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