Processo minerário

858.040/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 501/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.14/2025 - R$ 54.308,60

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3. 16/02/2023 Seção 1

   Relação nº 2/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°97/2023

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4. 16/12/2022 Seção 1

   Relação nº 463/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/03/2022 Seção 1

   Relação nº 11/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1333/22

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6. 29/12/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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