Processo minerário

860.465/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/02/2023 Seção 1

   Relação nº 13/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48061.960249/2022-00 2/2023 R$ 10.075,98 GO

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2. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 536/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 96/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1298/22

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4. 18/08/2021 Seção 1

   Relação nº 366/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 20/05/2021 Seção 1

   Relação nº 157/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1592/21

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6. 07/07/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158

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7. 18/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 49

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8. 05/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Goiás · p. 69

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