Processo minerário

864.490/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/01/2017 Seção 1

   Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°1188/2013 - DNPM/TO

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2. 24/01/2017 Seção 1

   Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°1188/2013 - DNPM/TO

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3. 13/01/2014 Seção 1

   Relação nº 9/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1188/13

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