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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.136/2022

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/07/2024 e 01/07/2025. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Gerência da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 54/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

    • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

      DOU de 01/07/2024

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  2. Seção 1

    Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

    • Reconsidera o despacho de indeferimento (1162)

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  3. Seção 1

    Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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